Esta Política de Privacidade aplica-se à utilização de aplicações móveis da TUYB e aos serviços por eles fornecidos. A utilização da App exige que processemos os seus dados pessoais. Por dados pessoais entendemos qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável. Levamos a sua privacidade muito a sério enquanto usa esta App, por isso gostaríamos de aproveitar esta oportunidade para informá-lo sobre quais dos seus dados pessoais estamos a processar enquanto usa a App e o que fazemos com esses dados.
2.1 O operador da App e o controlador responsável pelo processamento dos seus dados pessoais é Daniel Neto, de acordo com o projeto de Doutoramento em Medicina, aprovado pela Comissão de Ética da Universidade Nova de Lisboa – Nova Medical School | Faculdade de Ciências Médicas e pela Comissão de Ética do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM.
2.2 O nosso delegado de proteção de dados pode ser contactado por e-mail através do endereço geral@tuybrain.com ao cuidado de «Delegado de proteção de dados».
Esta seção fornece mais informações sobre quais os dados pessoais que recolhemos sobre si e como os processamos:
3.1 INFORMAÇÕES RECOLHIDAS DURANTE O DOWNLOAD
Ao fazer o download da app, certas informações essenciais são transferidas para a loja de aplicações escolhida (como Google Play ou Apple App Store). Isso inclui especificamente o seu nome de utilizador, endereço de e-mail, número da conta de cliente, hora do download, detalhes de pagamento (se apropriado) e o número de identificação individual do seu dispositivo final. Como esses dados são processados exclusivamente através da respetiva loja de aplicações, a forma como são tratados está fora do nosso controlo.
Na primeira vez que fizer o download da app, também pedimos que especifique o país em que pretende usá-la, para que possamos disponibilizar os serviços no idioma apropriado. A base jurídica para tal é estabelecida na alínea a) do Artigo 6 (1) do RGPD. Sem essas informações, não lhe poderíamos oferecer acesso à app no seu idioma.
3.2 INFORMAÇÕES RECOLHIDAS AUTOMATICAMENTE
Recolhemos determinadas informações automaticamente enquanto a app está a ser utilizada. Isso inclui o tempo e tipo de utilização.
3.3 INFORMAÇÕES RECOLHIDAS DURANTE A UTILIZAÇÃO DA APP
Na app, tem a opção de enviar voluntariamente dados relacionados consigo. Estes dados incluem dados pessoais e são usados por nós para os seguintes fins:
3.3.1 Se utilizar a app para se registar a si próprio iremos recolher os seus dados pessoais (incluindo o nome, endereço de e-mail). Usamos esses dados para lhe fornecer os nossos serviços e para manter o acesso seguro à app enquanto a utilizar. A base jurídica para tal é definida na alínea a) e alínea b) do Artigo 6 (1) do RGPD.
3.3.2 Não utilizamos o seus dados para fins publicitários, nem serão vendidos a terceiros.
Os dados pessoais, se você autorizar, podem ser acedidos por profissionais de saúde, de forma limitada. Terão acesso aos resultados do questionário, medicação das últimas 2 semanas, estados de ânimo, ansiedade, irritabilidade, energia e sono das últimas 2 semanas e têm ainda acesso à lista de pensamentos automáticos atuais. Podem enviar mensagens para si com base nesta informação. Apenas o identificarão pelo seu nome e não têm acesso a outros dados. Pode retirar o acesso aos profissionais de saúde a qualquer momento, através da secção Perfil da app.
Os seus dados pessoais nunca serão partilhados com terceiros. As únicas exceções aplicam-se nos seguintes casos:
4.1 POR MOTIVOS DE ACUSAÇÃO
Quando necessário, a fim de investigar a utilização ilegal dos nossos serviços ou para fins de demanda judicial, os dados pessoais serão divulgados às autoridades responsáveis pela aplicação da lei e, quando aplicável, a quaisquer terceiros reclamantes. No entanto, esse curso de ação só ocorrerá se houver evidências concretas de conduta ilegal ou utilização indevida. Nesses casos, os seus dados também podem ser partilhados se isso for necessário para o cumprimento dos termos e condições de utilização ou outros acordos. Se solicitado, também somos legalmente obrigados a divulgar esses dados a certas autoridades públicas, como órgãos de aplicação da lei, autoridades que punem crimes e autoridades financeiras.
Nestes casos, os dados são divulgados com base no nosso interesse legítimo no combate à utilização indevida, no auxílio à demanda judicial de infrações penais e no auxílio ao estabelecimento, afirmação e execução de ações, em conformidade com a alínea f) do artigo 6 (1) do RGPD. Se necessitar de mais informações sobre o equilíbrio de interesses que deve ser efetuado de acordo com a alínea f) do Artigo 6 (1) do RGPD, contacte-nos através dos dados fornecidos acima.
Como parte afetada, você tem direito aos direitos descritos abaixo em relação à forma como processamos os seus dados pessoais. Se desejar exercer algum desses direitos, envie-nos um pedido por escrito usando os dados de contacto especificados acima ou envie um e-mail para o seguinte endereço: geral@tuybrain.com.
5.1 DIREITO DE ACESSO
Você tem o direito de pedir para lhe darmos acesso aos seus dados pessoais que processamos. Os dados estão acessíveis na app em relatórios -> outros -> Relatório em forma de texto. Você pode exercer esse direito a qualquer momento dentro do âmbito descrito no Artigo 15 do RGPD.
5.2 DIREITO DE RETIFICAÇÃO OU ELIMINAÇÃO
Tem na app a possibilidade de pedir para sair do estudo e apagar os seus dados do servidor. Não poderá voltar a utilizar a app com as mesmas credenciais. Sujeito aos pré-requisitos especificados nos artigos 16 e 17 do RGPD, tem o direito de nos solicitar a retificação de dados incorretos ou a eliminação de dados pessoais a seu respeito. Os pré-requisitos preveem o direito de eliminação, em particular quando os dados pessoais deixam de ser necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou de outro modo processados. A capacidade de exercer esse direito é restrita de acordo com o Artigo 17 (3) do RGPD, especialmente nos casos em que solicitamos os seus dados para cumprir uma obrigação legal ou para processar ações judiciais.
5.3 DIREITO DE RESTRIÇÃO DE PROCESSAMENTO
Você tem o direito de nos solicitar uma restrição de processamento de acordo com os termos especificados no Artigo 18 do RGPD.
5.4 DIREITO A CONTESTAR
De acordo com o artigo 21.º do RGPD, tem o direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular e em qualquer momento, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito com base nas alíneas e) ou f) do artigo 6 (1) do RGPD. Para o fazer, utilize a função da app no Perfil -> Apagar todos os dados do servidor e sair do estudo. Deixaremos de processar os seus dados pessoais, a menos que possamos demonstrar fundamentos legítimos convincentes para o processamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades, ou a menos que as circunstâncias envolvam o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.
5.5 DIREITO À PORTABILIDADE DOS DADOS
Você tem o direito de receber os seus dados pessoais, que nos forneceu, num formato estruturado, normalmente usado e informaticamente legível, nos termos especificados no Artigo 20 do RGPD.
5.6 DIREITO DE APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO À AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS RELEVANTE
Você tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de supervisão, em particular no estado-membro da UE da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local da alegada infração, se considerar que o processamento de dados pessoais relacionados consigo viola a legislação de proteção de dados aplicável.
Se desejar solicitar a eliminação dos seus dados, basta utilizar a função da app para o efeito Perfil -> Apagar todos os dados do servidor e sair do estudo. De modo geral, eliminamos ou anonimizamos os seus dados pessoais assim que já não forem necessários para os fins para os quais os recolhemos ou utilizamos de acordo com as secções acima. Se os dados precisarem de ser retidos por motivos legais, serão bloqueados. Isso significa que já não estarão disponíveis para processamento posterior.
Os seus dados pessoais apenas serão processados para finalidades diferentes das descritas se uma disposição legal exigir este curso de ação ou se tiver dado o seu consentimento para a alteração da finalidade do processamento de dados. Em casos de processamento posterior para finalidades diferentes daquelas para as quais originalmente recolhemos os dados, notificá-lo-emos sobre essas outras finalidades antes de os dados serem processados posteriormente e fornecer-lhe-emos todas as outras informações relacionadas com isso, para poder tomar uma decisão informada se aceita ou recusa.
Utilizamos um sistema automatizado, interno ao nosso servidor, para permitir a aleatorização dos utilizadores e envio de mensagens adequadas às necessidades identificadas de acordo com o protocolo de investigação.
A versão atual desta política de privacidade está sempre disponível na app no Perfil -> Sobre a app / enviar recomendações.
Versão: Maio de 2022.
1. As Condições de Utilização aplicam-se entre a TUYB e o utilizador das Apps Móveis TUYB.
2. Termos e condições gerais divergentes, conflituosos ou suplementares do Utilizador farão parte do acordo unicamente se e na medida em que a TUYB tenha expressamente concordado com a sua validade por escrito.
1. TUYB disponibiliza as seguintes aplicações móveis para dispositivos finais:
TUYB - Ansiedade e Depressão
Breve descrição: App desenhada para permitir aprender e treinar técnicas psicológicas para diminuir os sintomas de ansiedade e depressão. Não pretende substituir medicação ou consultas com profissionais de saúde, mas permitir da melhor forma possível a aprendizagem de técnicas de gestão dos sintomas, aumentando a resiliência para lidar com estes sintomas. Permite ainda que se o utilizador quiser, ligar a sua conta aos profissionais de saúde que o apoiam. Esta app faz parte de projeto de doutoramento em medicina.
3. A TUYB disponibiliza aplicações móveis gratuitamente. As Condições de Utilização aplicam-se ao longo de toda a duração da utilização das Aplicações Móveis. A Aplicação móvel deixa de ser usada quando é desinstalada do smartphone. A TUYB tem o direito de alterar as Aplicações Móveis em qualquer momento ou, após um período de notificação, disponibilizá-los no todo ou em parte apenas contra pagamento, ou interromper o seu fornecimento no todo ou em parte. As alterações e suplementos a estas Condições de Utilização serão anunciados por e-mail ou outro meio eletrónico de comunicação (por exemplo, através da aplicação móvel).
4. A TUYB cria o conteúdo das Aplicações Móveis com o maior cuidado possível. No entanto, não pode haver garantia de que o conteúdo fornecido seja preciso, esteja atualizado e completo.
5. É solicitado ao Utilizador para assumir a responsabilidade pelo próprio uso das Aplicações Móveis e para ler as informações disponíveis (por exemplo, instruções, material informativo, vídeos) com antecedência.
6. A TUYB fornece Aplicações móveis ao utilizador sem qualquer promessa de disponibilidade específica. A reclamação da utilização dos serviços existe apenas no âmbito das possibilidades técnicas e operacionais da TUYB esforça-se para garantir uma operação ininterrupta e sem defeitos. Contudo, podem ocorrer interrupções devido a falhas técnicas ou medidas de manutenção.
7. As aplicações fornecidas exigem autenticação do utilização através de e-mail e palavra-passe e uma segunda verificação de acesso ao e-mail indicado, através de um código gerado automáticamente e enviado para o e-mail indicado.
8. A TUYB reserva-se o direito de limitar o número de utilizadores para que possam ser garantidos um desempenho e serviço suficientes.
O Utilizador compromete-se a não fazer um uso indevido das Aplicações móveis. O uso indevido será considerado existente nos seguintes casos, em particular:
Utilização dos serviços e dados em contexto ilegal ou punível ou que possa prejudicar a reputação da TUYB a longo prazo.
Utilização dos serviços de uma maneira que exceda a frequência convencional de utilização e tenha um efeito adverso duradouro no desempenho da infraestrutura (por exemplo, servidor).
Em caso de uso indevido das Aplicações Móveis, a TUYB reserva-se o direito de bloquear temporária ou permanentemente o acesso do Utilizador ofensor aos mesmos.
1. Todos os textos, imagens, gráficos, animações, vídeos, sons e outros trabalhos, bem como a forma como são posicionados nas Aplicações Móveis, junto com marcas, logotipos e emblemas, e a infraestrutura de TI por detrás das Aplicações Móveis, estão sujeitos à proteção de direitos autorais e/ou outras leis de proteção da TUYB ou de terceiros. Estes não podem ser copiados, distribuídos, modificados ou disponibilizados a terceiros para fins comerciais sem o consentimento prévio por escrito da TUYB ou de terceiros.
2. A TUYB concede ao utilizador o direito não exclusivo, revogável, não sublicenciável, intransferível e livre de royalties de usar as Aplicações Móveis, incluindo todo o conteúdo digital neles contido de acordo com estas Condições de Utilização para os fins pretendidos.
3. A concessão dos direitos de utilização está condicionada ao cumprimento destas Condições de Utilização. Em caso de violação destas Condições de Utilização por parte do Utilizador, os direitos de utilização das Aplicações Móveis, incluindo o seu conteúdo, expirarão automaticamente.
1. A TUYB reserva-se o direito de medidas cautelares e pedidos de indemnização em caso de violação destas Condições de Utilização por parte do Utilizador, por exemplo, no caso de utilização ilegal da App e do seu conteúdo.
2. A TUYB assume que as suas apps são apenas educativas e não terapêuticas. O utilizador deverá sempre que necessário procurar ajuda de profissionais de saúde, sendo as apps idealmente utilizadas no contexto de acompanhamento de profissionais de saúde. Sempre que as apps detetem sintomas graves, recomendarão que procure um profissional de saúde adequado.
3. Em todos os outros aspetos, a responsabilidade da TUYB está excluída.
4. Na medida em que a responsabilidade da TUYB seja excluída ou limitada de acordo com estas disposições, o mesmo se aplica à responsabilidade dos órgãos executivos, agentes indiretos e funcionários da TUYB.
5. Se uma reclamação for feita contra a TUYB por um terceiro devido a uma violação destes termos de utilização por parte do Utilizador, este deverá indemnizar a TUYB por todas as reclamações e custos decorrentes direta ou indiretamente como resultado, incluindo custos razoáveis para defesa por advogado. Isso não se aplica se o Utilizador não for responsável por uma violação.
6. Os conteúdos apresentados através das Aplicações móveis são elaborados e atualizados pela TUYB com o maior cuidado possível. No entanto, não pode haver garantia de que o conteúdo fornecido seja preciso, esteja atualizado e completo.
7. A TUYB não assume nenhuma responsabilidade pela funcionalidade técnica (particularmente a ausência de vírus) ou conteúdo de quaisquer sites de terceiros para os quais haja referências ou links nas Aplicações Móveis e Serviços IoT.
As seguintes bibliotecas de terceiros são usadas em ligação com as Aplicações móveis:
TUYB - Ansiedade e Depressão
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1. A TUYB esforça-se por garantir que os dados recolhidos através das Aplicações Móveis estão sempre protegidos. Para isso, utiliza algoritmos de encriptação na comunicação dos dados e seu armazenamento.
2. A segurança dos seus dados pessoais é extremamente importante. Tratamos os dados que nos são confiados com o máximo cuidado e em conformidade com os requisitos legais. A nossa política de privacidade contém informações sobre como os seus dados pessoais são processados. Está disponível em POLÍTICA DE PRIVACIDADE para Aplicações.
1. Caso as disposições individuais destas Condições de Utilização sejam ou se tornem inválidas ou inexequíveis no todo ou em parte, isso não afetará a validade das disposições restantes. A disposição inválida será considerada substituída por uma disposição válida que se aproxime tanto quanto possível da finalidade da disposição inválida. O mesmo se aplica a quaisquer lacunas.
Versão: Maio de 2022
App móvel - Aplicação móvel para dispositivos móveis.
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